Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (MPE-SP 2015)

Assinale a alternativa correta:


A) O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

B) Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

C) A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

D) As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus .

E) Todas as alternativas estão incorretas.


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