Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (FCC 2018)
A licitação na modalidade pregão eletrônico possui algumas peculiaridades em relação a outras modalidades, entre as quais se insere:
A) vedação a exigência de apresentação de garantia de proposta pelos licitantes.
B) impossibilidade de os licitantes apresentarem recursos em relação à classificação das propostas.
C) ausência de fase de habilitação dos licitantes, com vedação a exigências de capacidade econômico-financeira.
D) possibilidade de contratações simultâneas, com os 3 melhores classificados.
E) possibilidade, a critério do pregoeiro e desde que devidamente justificada, de inversão de fases, com abertura da proposta comercial antes dos documentos de habilitação.
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