Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CESPE 2013)

Com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão, assinale a opção correta.



A) É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.

B) No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.

C) Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.

D) Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.

E) É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.


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