Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (IF-CE 2016)
O processo licitatório na modalidade pregão eletrônico (decreto nº 5.540/2005) será instruído com os seguintes documentos, dentre outros, exceto
A) justificativa da contratação.
B) termo de referência.
C) despacho com autorização de regularidade fiscal.
D) previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas.
E) parecer jurídico.
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