Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2016)

A Lei nº 10.520/02 estabelece que


A) o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.

B) a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.

C) no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

D) a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.

E) o pregão é incompatível com o sistema de registro de preços.


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