Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CESPE 2017)

De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é


A) obrigatória em qualquer caso.

B) opcional conforme o caso.

C) recomendada conforme o caso.

D) vedada em qualquer caso.


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