Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (IF-SUL 2014)

.A Lei 10.520, de 17/07/2002, substituiu a MP 2.182-18, de 23/08/2001, que instituiu o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. A norma geral (Lei 10.520) estabelece que o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.
Uma das características de bens e serviços comuns é a sua



A) simplicidade para a elaboração do termo de referência.

B) disponibilidade de pronta entrega no mercado.

C) padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns pelos outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência.

D) simplicidade de julgamento das propostas.


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