Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FCC 2015)

Considere que em um procedimento licitatório na modalidade pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar, encerrada a fase competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro tenha procedido à análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta. Referido procedimento, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, afigura-se


A) correto e, verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o referido licitante será declarado vencedor.

B) irregular, eis que a análise dos documentos de habilitação deve preceder a etapa competitiva.

C) correto desde que o pregão tenha sido instaurado para a formação de ata de registro de preços.

D) incorreto, eis que na modalidade licitatória pregão descabe o procedimento de habilitação.

E) facultativo, podendo ser adotado pelo pregoeiro caso haja dúvida sobre a exequibilidade da proposta apresentada pelo licitante.


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