Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (UFCG 2016)

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro, EXCETO:


A) receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

B) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

C) verificar e julgar as condições de habilitação.

D) receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.

E) realizar o pré-credenciamento no SICAF dos licitantes interessados a participarem do pregão eletrônico.


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