Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (VUNESP 2014)
No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que
A) não é vedada a exigência de garantia de proposta.
B) os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf.
C) é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D) os militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro, somente de membro da equipe de apoio.
E) para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou melhor técnica e preço.
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