Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2017)
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
A) fiscalizar a execução do contrato.
B) indicar o gerente de projeto.
C) credenciamento do leiloeiro.
D) determinar a abertura do processo de seleção.
E) homologar o resultado da licitação.
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