Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CAIP-IMES 2014)

A equipe de apoio ao processo de licitação na modalidade pregão, de que trata o Artigo 3º, inciso IV e § 1º da Lei 10.520/02, deverá:


A) ser integrada exclusivamente por servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, ficando impedidos os servidores em estágio probatório de participarem da equipe de apoio do certame.


B) ser integrada em sua maioria por membros da comunidade, não ocupantes de cargo ou emprego público para que se mantenha a lisura e transparência no processo licitatório.


C) ser integrada por servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como de funcionários indicados pelas empresas que se interessarem em participar do certame.


D) ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.


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