Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CCV-UFC 2015)

Segundo a Lei 10.520/2002, a atribuição do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras é:


A) Definição do objeto da licitação; análise de sua aceitabilidade e classificação; habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

B) Recebimento das propostas e lances; fixação de prazos para recebimento ; habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

C) Recebimento das propostas e lances; análise de sua aceitabilidade e classificação; habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

D) Justificação da necessidade de contratação; definição das cláusulas contratuais; habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

E) Definição de critérios técnicos para aceitação de propostas; análise de sua aceitabilidade e classificação; habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


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