Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CESPE 2018)

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.


A) A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

B) Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

C) As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

D) Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

E) É possível a alienação de bens públicos por pregão.


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