Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FUNCAB 2014)

De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, ao pregoeiro compete:


A) conferir a credencial de cada representante e proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos licitantes, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, antes do início da etapa competitiva do pregão.

B) proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas do pregão.

C) proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas em um pregão, momento em que deverá conferir a credencial de cada representante.

D) abrir o invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, no início da sessão de um pregão, para que todos conheçam as propostas e a documentação apresentadas e possam impugná-las a priori. Neste momento, deverá verificar a credencial de cada representante.

E) conferir todos os documentos constantes no invólucro entregue pelo representante da licitante, bem como a credencial deste, verificando o atendimento das condições fixadas no edital, no início da sessão de um pregão, evitando o prosseguimento dos trabalhos com licitantes que podem ser eliminados.


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