Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (ESAF 2015)

De acordo com o Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:


A) a homologação do resultado da licitação compete ao Pregoeiro.

B) até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

C) deve ser realizado obrigatoriamente na modalidade eletrônica, através do portal de compras governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br).

D) essa modalidade de licitação se destina à contratação de qualquer tipo de bens ou serviços.

E) o único critério de seleção do fornecedor é o de menor preço.


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