Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (FGV 2014)

Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.


A) Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.

B) A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.

C) Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

D) O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

E) A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.


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