Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (VUNESP 2018)
Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos pretende tornar mais eficiente o atendimento ao público. Estudo realizado demonstrou que a implantação de um call center poderia trazer significativos ganhos de eficiência para o instituto e conforto para os aposentados e pensionistas, na medida em que permitiria que eles esclarecessem dúvidas sem a necessidade de se deslocar até a sede do instituto. O prazo do contrato a ser celebrado é de 24 meses e o valor estimado da contratação é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O serviço é considerado comum.
Sobre o procedimento de contratação do serviço de call center, é correto afirmar:
A) por se tratar da contratação de serviço comum, a apresentação de projeto básico pela Administração Pública é dispensada.
B) a licitação poderá ser realizada na modalidade pregão, se o critério de julgamento for o menor preço.
C) é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto do contrato.
D) a hipótese é de dispensa de licitação, ante a urgência de se estabelecer atendimento eficiente a pessoas que se encontram em situação que demanda atendimento prioritário como idosos e pessoas portadoras de enfermidades.
E) a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes do serviço a ser executado somente é exigida após o encerramento do procedimento licitatório, no momento em que ocorrer a assinatura do contrato.
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