Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO AOCP 2021)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Poderão ser estabelecidos por lei ordinária
do respectivo ente federativo idade e
tempo de contribuição diferenciados para
aposentadoria de servidores com
deficiência, previamente submetidos à
avaliação biopsicossocial realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 290
Vamos para o Anterior: Exercício 288
Tente Este: Exercício 108
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional