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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 335

  • (AMEOSC 2022)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.


A) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

B) Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

C) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, devendo integrar o orçamento da União.

D) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


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