Direito constitucionalOrdem social
- (AMEOSC 2022)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social, assinale a alternativa CORRETA.
A) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
B) Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
C) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, devendo integrar o orçamento da União.
D) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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