Procura

Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 222

  • (Prefeitura de Rondonópolis - MT 2019)

Em consonância com as disposições constitucionais acerca do sistema de seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.


A) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

B) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

C) A lei complementar poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, desde que observada a não cumulatividade em relação aos impostos.

D) São imunes de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 223

Vamos para o Anterior: Exercício 221

Tente Este: Exercício 78

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.77ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.53ms))((ts_substr_c=0.93ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 6ms))