Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO AOCP 2014)
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
A) Apenas II, III e IV.
B) Apenas I, II e IV.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e IV.
E) I, II, III e IV.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 106
Vamos para o Anterior: Exercício 104
Tente Este: Exercício 58
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional