Direito constitucionalOrdem social
- (CONSULPLAN 2017)
Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser
A) o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.
B) a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.
C) a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.
D) a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.
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