Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE 2008)

Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.
De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 181

Vamos para o Anterior: Exercício 179

Tente Este: Exercício 118

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional