Direito constitucionalOrdem social

• (IBADE 2022)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.


A) Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, vedada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à assistência social.

C) A seguridade social não será financiada pela sociedade.

D) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

E) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, sendo vedada a sua execução através de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.


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