Direito constitucionalOrdem social

• (FUNIVERSA 2012)

Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:



A) serão realizadas com recursos exclusivos do orçamento da seguridade social.


B) a execução dos programas caberá à esfera federal.


C) a participação da população, por meio de organizações representativas, é uma das diretrizes na formulação de políticas e controle das ações em todos os níveis.


D) os municípios estão excluídos das referidas ações.


E) os estados poderão utilizar parte de sua receita tributária líquida em programas de apoio à inclusão social, incluindo pagamento de despesas com pessoal.


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