Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2010)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:


A) heterogeneidade na forma de participação no custeio.

B) diversidade de formas e dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.

C) redução gradativa do valor dos benefícios.

D) universalidade da cobertura e do atendimento.

E) igualdade da base de financiamento.


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