Direito constitucionalOrdem social

• (FCC 2009)

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que


A) asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.

B) a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.

C) a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.

D) o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.

E) é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 169

Vamos para o Anterior: Exercício 167

Tente Este: Exercício 306

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional