Direito constitucionalOrdem social
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Quanto à seguridade social, assinale a alternativa correta.
A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, com acesso preferencial aos mais pobres.
B) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e constitui um sistema único.
C) A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, valor não inferior a 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
D) As ações e serviços públicos de saúde não contarão com a participação da comunidade.
E) A assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.
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