Direito constitucionalOrdem social
- (CONSULPLAN 2008)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
A) Unidade da base de financiamento.
B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C) Seletividade e distributividade na prestações dos benefícios e serviços.
D) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E) Universalidade da cobertura e do atendimento.
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