Direito constitucionalOrdem social

• (FUNIVERSA 2009)

Quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.


A) A ordem social trata do conjunto de preceitos constitucionais que sustentam os direitos e deveres individuais e coletivos, considerados de primeira geração.

B) A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade cujo destinatário é toda pessoa de que deste benefício necessite, independentemente de contribuição.

C) A previdência social é responsável pelas ocorrências ao trabalhador, sejam elas por motivo de doença, invalidez, morte, idade avançada, gravidez e desemprego involuntário. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor inferior ao salário mínimo.

D) A Constituição Federal prevê a possibilidade de lei instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, independentemente de correspondente fonte de custeio total.

E) As receitas dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios relativas à seguridade social são previstas como parte integrante do orçamento da União.


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