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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 285

  • (VUNESP 2021)

A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,


A) fomentar práticas desportivas formais e não formais.

B) permitir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C) garantir a gestão democrática do ensino público.

D) organizar a seguridade social.

E) promover defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.


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