Direito constitucionalOrdem social
- (FUNCAB 2013)
No que toca à Ordem Social, assinale a opção correta.
A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B) A ordem social tem como objetivo o primado do trabalho e como bases o bem-estar e a justiça social.
C) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa apenas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, não sendo vedada a sua comercialização.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 108
Vamos para o Anterior: Exercício 106
Tente Este: Exercício 83
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional