Direito constitucionalOrdem social

• (FUNRIO 2009)

Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,



A) a redutibilidade do valor dos benefícios rurais.


B) a uniformidade na base de financiamento.


C) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


D) a diversidade na forma de participação no custeio.


E) o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.


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