Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.


A) Aplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.

B) O nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.

C) Nos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.

D) A responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.

E) Somente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.


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