Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (FGV 2013)

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.
A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.


A) O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.

B) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.

C) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.

D) As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.

E) O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.


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