Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado
deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que
este não exerça cargo público efetivo.
C) Certo
E) Errado
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