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Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


EXERCÍCIOS - Exercício 128

  • (Quadrix 2021)

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.

A responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco administrativo.




C) Certo

E) Errado


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