Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (FCC 2011)

A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros



A) depende de comprovação de dolo ou culpa do agente.

B) é afastada quando não comprovado o nexo de causalidade, bem como quando comprovada culpa exclusiva da vítima.

C) não se aplica às entidades de direito privado prestadoras de serviço público.

D) assegura direito de regresso contra o agente público, sempre que a Administração seja condenada judicialmente.

E) é de natureza objetiva, o que significa que não admite causas excludentes ou atenuantes.


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