Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (IADES 2019)

A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.


A) Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes.

B) Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais.

C) Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima.

D) Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal.

E) Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito.


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