Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (FUNCAB 2015)
Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil do Estado.
A) O direito brasileiro adota a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causarem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade.
B) O direito brasileiro adota a teoria do risco integral em todas as situações de responsabilidade civil do Estado.
C) Culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros não são excludentes da responsabilidade estatal.
D) Apenas os danos causados por servidores públicos, sejam eles estatutários ou celetistas, dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.
E) Conforme jurisprudência do STJ, no caso de suicídio de detento ocorrido dentro de estabelecimento prisional a responsabilidade civil do Estado pela integridade dos presidiários é objetiva.
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