Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (Quadrix 2022)

À luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.


A) A responsabilidade civil por danos nucleares é subjetiva, ou seja, depende da comprovação que o agente causador do dano agiu com dolo ou culpa.

B) A culpa exclusiva da vítima constitui excludente de responsabilidade, quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo.

C) A responsabilidade objetiva, na modalidade de risco administrativo, independe de nexo de causalidade.

D) Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, o caso fortuito ou força maior constituem causas que excluem a responsabilidade da Administração Pública.

E) A ação de regresso contra o causador do dano independe de comprovação de que o mesmo agiu com dolo ou culpa.


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