Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (FGV 2021)

Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na qual a pólvora não era armazenada com observância das normas de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte. Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava localizada a loja. Em situações como a descrita, o Município Alfa:


A) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco integral;

B) somente pode ser responsabilizado com base na teoria civilista da culpa;

C) não pode ser responsabilizado em hipótese alguma, já que o ilícito decorreu da ação de particulares;

D) só pode ser responsabilizado se forem do seu conhecimento as irregularidades praticadas no âmbito da loja;

E) deve ser responsabilizado com base na teoria do risco objetivo, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar.


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