Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (FCC 2017)

Em movimentada rua da cidade de Manaus, em que existem diversas casas comerciais, formou-se um agrupamento de pessoas com mostras de hostilidade. Em razão disso, um dos comerciantes da rua, entrou em contato com os órgãos públicos de segurança responsáveis, comunicando o fato. Embora os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo, seus agentes não compareceram ao local, ocorrendo atos predatórios causados pelos delinquentes, o que gerou inúmeros danos aos particulares. A propósito do tema, é correto afirmar que


A) os danos causados por multidões insere-se na categoria de fatos imprevisíveis, não havendo responsabilidade estatal.

B) se trata de danos causados por terceiros, causa excludente da responsabilidade estatal.

C) o Estado arcará integralmente com os danos causados, haja vista tratar-se de hipótese de responsabilidade subjetiva.

D) o Estado responderá pelos danos, haja vista sua conduta omissiva culposa, no entanto, a indenização será proporcional à participação omissiva do Estado no resultado danoso.

E) o Estado responderá integralmente pelos danos causados, em razão de sua responsabilidade objetiva e a aplicação da teoria do risco integral.


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