Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (CONSULPLAN 2018)
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:
A) A responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.
B) Identificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.
C) A responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.
D) A responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.
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