Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.
A) Aplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.
B) O nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.
C) Nos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.
D) A responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.
E) Somente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.
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