Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (Instituto Consulplan 2019)
Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.
A) Nas ações em que se discute a responsabilidade civil do Estado, o ônus probante recai sobre o particular lesado ou quem o represente.
B) A morte de detento em presídio atrai a responsabilidade subjetiva do Estado, pois implica provar o dolo ou a culpa do agente penitenciário.
C) A responsabilidade objetiva, pela teoria do risco administrativo, admite, como tese de contestação do Estado, a alegação de culpa exclusiva da vítima.
D) No caso de responsabilidade civil por omissão genérica, tratada pela doutrina como teoria da culpa anônima, a responsabilidade estatal é, em regra, objetiva
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