Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
- (FUNIVERSA 2016)
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
A) Nos casos de dano decorrente de ação do agente público em serviço, a responsabilidade do Estado será subjetiva.
B) O particular que sofrer danos causados pelo servidor público em serviço, poderá pedir a indenização ao agente público, mas não poderá pedi-la ao Estado.
C) Para que o Estado seja responsabilizado por danos causados por seus agentes públicos em serviço, não há necessidade de que exista nexo causal entre a ação do Estado e o dano sofrido pelo particular.
D) Quando o Estado tem o dever legal de garantir a integridade de pessoas ou coisas que estejam sob sua proteção direta, a responsabilidade civil por danos ocasionados a essas pessoas ou coisas é do tipo subjetiva.
E) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
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