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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 353

  • (Instituto UniFil 2022)

Assinale a alternativa que não classifica como desapropriação por utilidade pública.


A) Considera-se caso de utilidade pública a segurança nacional.

B) Considera-se caso de utilidade pública a construção de casa populares.

C) Considera-se caso de utilidade pública o funcionamento dos meios de transporte coletivo.

D) Considera-se caso de utilidade pública a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves

E) Considera-se caso de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.


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