Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FEPESE 2014)
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
A) Com a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel.
B) A desapropriação indireta é um ato ilícito da administração.
C) A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade.
D) Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
E) A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82
Vamos para o Anterior: Exercício 80
Tente Este: Exercício 383
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo